Política de Privacidade

Esta Política explica como o DoMMo (operado por DoMMo — [razão social / CNPJ], "nós") trata os dados pessoais de quem usa o serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao criar uma conta você declara ter lido esta Política e ser o responsável legal pelas crianças cujos dados cadastrar.

1. Quem é o controlador

DoMMo — [razão social / CNPJ] é a controladora dos dados. Contato do encarregado (DPO) e para qualquer pedido sobre seus dados: contato@dommohomeschool.com.

2. Quais dados coletamos

• Conta do responsável: e-mail, senha (guardada apenas como hash irreversível), nome da família, idioma e fuso horário (lido do seu navegador no cadastro, para que o e-mail semanal chegue no horário da sua casa). Guardamos também o registro de cada e-mail de boas-vindas e de cada Retrato da semana enviado à família (data, semana e quantas pessoas receberam) e, se você deixar de receber o Retrato, a data dessa escolha.
• Dados das crianças, informados por você: nome, data de nascimento, ano escolar, estilo de aprendizagem, interesses e dificuldades. São dados de menores: só o responsável legal pode cadastrá-los, e o cadastro é a manifestação do seu consentimento específico (art. 14 da LGPD).
• Registros pedagógicos: atividades, agenda, tempo de estudo, livros, avaliações, relatórios e — se você anexar — fotos e arquivos (evidências).
• Declarações de convicção e escolhas formativas: o que você escreve na Raiz da família (motivo de educar em casa, princípios, objetivos formativos, temas desejados e temas evitados), os termos que você pede para remover do convívio da sua família e as decisões que você toma quando um tema do currículo pede uma escolha sua. São dados pessoais sensíveis e têm tratamento próprio no item 5.
• Pagamento: processado pelo Mercado Pago, na página de pagamento dele. O número do cartão fica só com o Mercado Pago; nunca passa pelo DoMMo nem é guardado aqui. Enviamos ao Mercado Pago o e-mail do adulto que assina, o plano e o valor. Guardamos o status da assinatura, os identificadores do Mercado Pago, as datas de experimentação, de cobrança e de cancelamento, e cada cobrança (valor, data e situação), junto com a resposta que o Mercado Pago nos devolve sobre elas — que pode incluir a bandeira do cartão, sem o número. Quem assina em dólar ou em euro paga pelo PayPal, na página de aprovação dele, com a conta PayPal ou o cartão, que ficam só com o PayPal. Enviamos ao PayPal o mesmo e-mail, o plano e o valor, e guardamos o mesmo tipo de registro da assinatura e de cada cobrança, com o valor convertido para real pela cotação oficial do Banco Central do dia do pagamento.
• Uso do serviço: páginas visitadas, tipo de dispositivo (celular/computador) e origem, sem endereço IP nem identificador do navegador; e-mail da lista de espera, quando você se inscreve. Não usamos rastreadores de terceiros nem cookies de publicidade — só o cookie essencial de sessão.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço: organizar registros, agenda e relatórios da sua família (execução de contrato).
• Gerar conteúdo com inteligência artificial (relatórios, avaliações e sugestões) a partir dos registros que você escolhe gerar (execução de contrato e consentimento).
• Cobrar a assinatura, enviar e-mails transacionais (confirmações, redefinição de senha, recibos) e dar suporte.
• Enviar por e-mail, uma vez por semana, o Retrato da semana: um resumo do que a sua família registrou (registros, tempo de formação, matérias, livros, agenda da próxima semana) para cada pessoa da família com conta. Ele não inclui o que você declarou na Raiz nem a orientação do currículo; a matéria religiosa aparece só como "Formação religiosa". Qualquer pessoa da família pode deixar de recebê-lo pelo link no rodapé de cada e-mail, sem precisar entrar na conta; guardamos a data dessa escolha para respeitá-la. Deixar de receber o e-mail não apaga nada do que foi registrado.
• Manter a segurança, prevenir abuso e cumprir obrigações legais.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

4. Inteligência artificial

Quando você pede um relatório, avaliação ou sugestão, enviamos à Anthropic (EUA), como operadora, os registros necessários daquela criança (nome, idade/ano, perfil de aprendizagem e o histórico de atividades do período) e, para que o resultado siga o que a sua família definiu, também as declarações do item 5 que valem para aquele pedido — o conteúdo da Raiz, os termos que você excluiu e, quando influenciarem a geração, as decisões curriculares registradas. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), amparada em cláusulas contratuais e nos termos comerciais da Anthropic, que vedam o uso desses dados para treinar modelos. O conteúdo gerado é um auxílio pedagógico: revise-o antes de usar; ele não substitui avaliação profissional.

Quando uma atividade completa ganha uma imagem ilustrativa (por exemplo, um corte das camadas da Terra), enviamos à OpenAI (EUA), como operadora, a descrição da cena a ser desenhada, os rótulos da legenda, o contexto pedagógico da atividade (matéria, tema, objetivo, ano escolar e abordagem curricular) e as orientações de estilo. Nada que identifique a criança ou a família vai junto: nem o nome, nem a data de nascimento, nem dados de contato, nem as declarações do item 5. Isso também é uma transferência internacional (art. 33 da LGPD), amparada nos termos comerciais da OpenAI para uso por API, que não usam esse conteúdo para treinar modelos. A imagem é revisável: você pode refazê-la ou retirá-la da atividade.

5. Dados sensíveis de convicção religiosa ou filosófica

Parte do que o serviço registra revela convicção religiosa ou filosófica, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Tratamos esses dados de forma separada e com mais cuidado, e queremos que você saiba exatamente o que são.

• O que é: (a) os campos da Raiz em que você descreve motivo, princípios, objetivos formativos, orientação pedagógica e os temas que deseja ou prefere evitar; (b) os termos que você pede para remover do convívio da sua família; (c) as decisões que você registra quando um tema do currículo exige uma escolha sua, incluindo a nota que você escrever junto.
• Para que usamos: orientar o conteúdo que o serviço gera para a sua família; permitir que você reveja e corrija as próprias escolhas; dar suporte quando você pede ajuda; e revisar internamente os critérios do serviço. Não usamos essas informações para segmentação, publicidade, venda, perfilamento comercial nem para qualquer decisão automatizada sobre você.
• Quem acessa: você e quem estiver logado na sua família. Do nosso lado, apenas pessoas com perfil administrativo, num registro interno que mostra família, tema, decisão e data — sem o texto livre da sua Raiz — e cada abertura desse registro fica logada.
• Por quanto tempo: as decisões curriculares ficam visíveis no registro interno por 90 dias e são apagadas do banco após 24 meses; os termos que você excluiu permanecem enquanto você os mantiver, porque apagá-los devolveria ao convívio da sua família um conteúdo que você removeu. Estes prazos são provisórios — ver o aviso abaixo.
• É opcional: você não precisa preencher os campos de convicção da Raiz, nem registrar exclusões, para usar o serviço; sem eles o conteúdo gerado apenas será menos ajustado à sua família.
• Você vê e apaga quando quiser: pode pedir a qualquer momento a cópia e a eliminação desses registros — inclusive sem encerrar a conta — escrevendo para contato@dommohomeschool.com. A eliminação apaga as decisões, as exclusões e os campos de convicção da Raiz.

Base legal — em validação. Dado sensível não se cobre por consentimento genérico, e a base legal aplicável a este tratamento ainda está em análise jurídica; não a declaramos aqui porque não a temos decidida. As hipóteses em avaliação são: consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I), execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 11, II, "d" e "e"), e o regime dos dados de crianças (art. 14). Enquanto a análise não se conclui, adotamos o padrão mais restritivo: coleta opcional, uso limitado às finalidades acima, e eliminação a pedido, sem exigir justificativa. Esta seção será atualizada com a base legal definida, e avisaremos você da mudança.

6. Com quem compartilhamos

• Anthropic — geração de conteúdo por IA (item 4).
• OpenAI — geração das imagens ilustrativas das atividades, com a descrição da cena e o contexto pedagógico, sem dado que identifique (item 4).
• Mercado Pago — pagamentos em real: recebe o e-mail de quem assina e os dados do cartão, que ficam só com ele.
• PayPal — pagamentos em dólar e em euro: recebe o e-mail de quem assina, o plano e o valor; a conta PayPal e o cartão ficam só com ele. O PayPal pode tratar esses dados fora do Brasil, sob as salvaguardas contratuais dele (art. 33 da LGPD).
• Provedor de e-mail transacional — envio de mensagens do serviço.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem e cópias de segurança) — armazenamento cifrado em trânsito.
• Parceiro que indicou o DoMMo — se você se cadastrou com o código ou o link de um parceiro, ele vê, no painel dele, o nome da sua família com a inicial do último sobrenome (por exemplo, "Família Andrade S."), o mês do cadastro, a situação da assinatura e o plano. É o que ele precisa para acompanhar a própria comissão, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). O parceiro não vê e-mail, filhos, registros, conteúdo gerado nem nada do item 5.

Todos atuam sob contrato, apenas para as finalidades acima. Podemos ainda compartilhar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Os dados do item 5 só saem do serviço no caso da Anthropic, e apenas dentro da geração que você pediu.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao pedir a exclusão da conta, apagamos os dados da família em até 30 dias, mantendo apenas o que a lei exigir (por exemplo, registros fiscais de pagamento) pelo prazo legal. Os dados sensíveis do item 5 têm prazos próprios, descritos ali. Cópias de segurança são sobrescritas em ciclo próprio.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, revogar consentimento e obter informação sobre compartilhamentos. Basta escrever para contato@dommohomeschool.com; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Conexão cifrada (HTTPS), senhas com hash, acesso administrativo restrito, cópias de segurança cifradas e limites de acesso por família — cada família só enxerga os próprios dados. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio serviço.